Questão 277764

Uma política pública facultativa aos Estados, sem previsão de cooperação nacional.

Uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Um novo tipo penal de omissão de socorro específico para o comércio.

Um protocolo exclusivo para o Conselho Nacional de Justiça.

Uma medida que substitui o registro do boletim de ocorrência.