Questão
ID 2777628Disciplina: Nutrição
Assunto: Rotulagem de Alimentos
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
A rotulagem nutricional obrigatória foi estabelecida a partir da Resolução da Diretoria Colegiada nº 40, de 21 de março de 2001, que estabelece o regulamento técnico sobre rotulagem nutricional de alimentos e bebidas embalados comercializados. Nos dois anos seguintes, as legislações sofreram alterações e, em 2012, foi aprovada uma nova legislação, a Resolução da Diretoria Colegiada nº 54. Sendo assim, essas legislações permaneceram em vigor até o ano de 2020 – ano que ocorreu a aprovação da Resolução da Diretoria Colegiada nº 429, que determina modificações nos padrões de qualidade e nos requisitos de rotulagem nutricional obrigatória. Considerando a importância dessa legislação para a saúde pública, assinale a alternativa que descreve corretamente a inovação evidenciada pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 429 de 2020.