Questão
ID 277762Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei nº 14.188, de julho de 2021 - Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, Seção II - das Medidas Protetivas de Urgência Que Obrigam o Agressor
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em uma situação de urgência, um policial militar, em município que não é sede de comarca e sem delegado disponível, afasta um agressor do lar para proteger uma mulher em risco iminente. De acordo com a Lei nº 14.188/2021 e a Lei nº 11.340/2006, o juiz, ao ser comunicado, deverá decidir sobre a manutenção da medida em: