Questão 277760

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 277760

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 10.701/2021 - Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Finalizando a análise do PNCFC, sobre o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), é fundamental a atuação dos Conselhos. De acordo com o Plano e o material estudado, o SGD deve ser fortalecido por meio de:

Alternativa A:
Apoio técnico e financeiro do Poder Executivo e Judiciário e implementação de Conselhos de Direitos e Tutelares em todos os municípios.
Alternativa B:
Substituição dos Conselhos Tutelares por delegacias especializadas em proteção familiar.
Alternativa C:
Redução da autonomia dos Conselhos de Direitos para facilitar a gestão centralizada do Estado.
Alternativa D:
Extinção da participação da sociedade civil nos conselhos municipais para evitar conflitos de interesse.
Alternativa E:
Concentração de todas as decisões sobre convivência familiar exclusivamente nas mãos do Ministério Público.

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