Questão 2777580

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2777580

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: SINASC - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá

O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) foi implantado oficialmente a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados sobre os nascimentos ocorridos em todo o território nacional e fornecer informações sobre natalidade para todos os níveis do sistema de saúde. Acerca do SINASC, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Às Secretarias Municipais de Saúde cabe o controle na distribuição das DN entre os estabelecimentos de saúde e Cartórios do Registro Civil.
Alternativa B:
O documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional e essencial à coleta de dados de nascidos vivos no Brasil é a Declaração de Nascidos Vivos (DN).
Alternativa C:
A DN é impressa e preenchida em duas vias pré-numeradas sequencialmente. Sua emissão e distribuição para os estados são de competência exclusiva da Secretaria Estudual de Saúde.
Alternativa D:
As DN são preenchidas pelos profissionais de saúde, ou parteiras tradicionais responsáveis pela assistência ao parto ou ao recém-nascido (reconhecidas e vinculadas a unidades de saúde), no caso dos partos hospitalares ou domiciliares com assistência.

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