Questão
ID 277758Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969), Declaração de 1948: Direitos Civis e Políticos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Plano Nacional (PNCFC) cita diversos marcos normativos internacionais. Entre os documentos listados que influenciam a proteção dos direitos humanos e, por extensão, o direito à convivência familiar, não consta: