Questão
ID 277756Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial, Lei nº 14.188, de julho de 2021 - Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, Seção II - das Medidas Protetivas de Urgência Que Obrigam o Agressor
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre as alterações na Lei nº 11.340/2006 promovidas pela Lei nº 14.188/2021, considere as seguintes afirmações: I. O afastamento do agressor pode ser determinado pelo policial quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível. II. A lei incluiu expressamente o risco à integridade psicológica da ofendida como fundamento para o afastamento imediato do agressor. III. Foi criado o crime de perseguição (stalking) contra a mulher nesta mesma lei. Quais estão corretas?