Questão 277755

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 277755

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b), Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre os princípios da Proteção Integral e da Não Discriminação, é correto afirmar que o PNCFC:

Alternativa A:
Permite o tratamento diferenciado baseado na origem étnica para fins de seleção de famílias adotivas.
Alternativa B:
Assegura todos os direitos de crianças e adolescentes sem qualquer forma de discriminação, respeitando sua dignidade.
Alternativa C:
Prioriza o atendimento de crianças de classes sociais mais elevadas para garantir o sucesso das políticas.
Alternativa D:
Limita a participação de crianças com deficiência em atividades comunitárias por questões de segurança.
Alternativa E:
Considera a orientação sexual dos pais como critério eliminatório para a manutenção da guarda.