Questão
ID 277751Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei nº 14.188, de julho de 2021 - Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A respeito da pena para o crime de violência psicológica contra a mulher (Art. 147-B do Código Penal), introduzido pela Lei nº 14.188/2021, é correto afirmar que é de: