Questão
ID 2777505Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
O Sistema Municipal de Vigilância Sanitária desempenha um papel crucial na manutenção da saúde pública. Considerando suas competências e finalidades, assinale, a seguir, uma responsabilidade primária do Sistema Municipal de Vigilância Sanitária.