Questão 277750

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 277750

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF), Relações Família-Estado

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Mazagão


A legislação brasileira, especialmente após a CF/88 e o ECA, reconhece a família como estrutura vital. Sobre o papel da família na humanização e socialização, analise as afirmações abaixo:I. A família é o espaço ideal e privilegiado para o desenvolvimento integral dos indivíduos.II. Compete à família, com exclusividade, a garantia dos direitos fundamentais, sendo o Estado um agente apenas consultivo.III. O apoio socioeconômico é uma ferramenta estatal para fortalecer a família e evitar a institucionalização por motivos de pobreza.
Alternativas da questão 277750
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