Questão
ID 277750Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF), Relações Família-Estado
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Mazagão
A legislação brasileira, especialmente após a CF/88 e o ECA, reconhece a família como estrutura vital. Sobre o papel da família na humanização e socialização, analise as afirmações abaixo:I. A família é o espaço ideal e privilegiado para o desenvolvimento integral dos indivíduos.II. Compete à família, com exclusividade, a garantia dos direitos fundamentais, sendo o Estado um agente apenas consultivo.III. O apoio socioeconômico é uma ferramenta estatal para fortalecer a família e evitar a institucionalização por motivos de pobreza.