Questão
ID 277749Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e Seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Castro
A Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua (PNPSR), instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, e atualizada pela Lei nº 14.821/2024 (Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua – PNTC PopRua), sobre o objetivo, assinale a alternativa correta.