Questão 2777474

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2777474

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar - Art. 19-I

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá


A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. É considerada a Lei Orgânica da Saúde, pois regulamenta o SUS, conforme dispõe os artigos constitucionais de 1988. Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta.

Alternativas da questão 2777474
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