Questão 277747

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 277747

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Disposições Gerais (Art. 112 a 114), Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No contexto das medidas socioeducativas, o PNCFC traz uma reflexão importante sobre a convivência familiar. Analise a veracidade da afirmação: As medidas socioeducativas restritivas de liberdade impõem limites à convivência cotidiana, mas não devem excluir a família do processo pedagógico do adolescente.

Alternativa A:
A afirmação é correta, pois o vínculo familiar é elemento protetivo e pedagógico mesmo em situações de restrição de liberdade.
Alternativa B:
A afirmação é incorreta, pois a medida de internação visa o isolamento total para a eficácia da ressocialização.
Alternativa C:
A afirmação é parcialmente correta, pois a família só deve participar se comprovar não ter tido influência no ato infracional.
Alternativa D:
A afirmação é incorreta, visto que o PNCFC não trata de adolescentes em conflito com a lei, focando apenas em crianças.
Alternativa E:
A afirmação é correta, porém a participação da família é restrita apenas a visitas mensais de curta duração.

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