Questão
ID 2777458Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
Considerando as disposições da Constituição Federal, são direitos sociais assegurados aos trabalhadores rurais, EXCETO: