Questão
ID 277744Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial, Lei nº 14.188, de julho de 2021 - Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange ao afastamento imediato do agressor do lar, previsto na Lei Maria da Penha e reforçado pela Lei nº 14.188/2021, quando a medida for aplicada por autoridade policial ou policial, o juiz deverá ser comunicado em qual prazo?