Questão 277735

Direito Civil · 2026

Questão

ID 277735

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Princípio do Maior Interesse da Criança e do Adolescente

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O conceito de prioridade absoluta, presente no PNCFC e no ordenamento jurídico brasileiro, implica que:

Alternativa A:
Os interesses das crianças e adolescentes devem ser considerados acima de qualquer outro interesse em disputa.
Alternativa B:
O atendimento em instituições de saúde deve ser exclusivo para crianças, excluindo adultos de políticas públicas básicas.
Alternativa C:
A família tem o direito absoluto de decidir sobre a vida da criança, sem qualquer interferência ou fiscalização do Estado.
Alternativa D:
O orçamento público deve ser destinado integralmente a programas de acolhimento, em detrimento de outras áreas sociais.
Alternativa E:
A aplicação de medidas socioeducativas deve ser dispensada em favor da convivência comunitária, independentemente da gravidade do ato.