Questão
ID 2777291Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
Quanto à fase de iniciativa no âmbito do processo legislativo federal, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Iniciativa reservada.
2. Iniciativa concorrente.
( ) Lei que fixe ou modifique os efetivos das Forças Armadas.
( ) Alteração do texto constitucional por meio de Emenda à Constituição.
( ) Lei complementar para estabelecer o Estatuto da Magistratura.
( ) Lei para a fixação do subsídio dos membros do Tribunal de Contas da União.
A sequência está correta em