Questão 2777288

Aporta na Procuradoria do Município de Santa Maria de Jetibá determinado processo licitatório, para que um advogado da municipalidade emita análise e parecer jurídico. Diante disso, analise as seguintes afirmativas presentes nos autos do referido processo.

I. Adota-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, e deverá esta modalidade levar em conta os critérios de julgamento de menor preço ou maior desconto.

II. Em licitação, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro, e, via de regra, a fase de habilitação será realizada após a fase de julgamento.

III. É inviável a adoção da modalidade pregão para qualquer espécie de serviço de engenharia.

Está correto o que se afirma em