Questão 2777287

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2777287

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Histórico das Constituições Brasileiras ou as Constituições Brasileiras ou Evolução Constitucional Brasileira

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá

De 1824 a 1988, seja em períodos ditatoriais ou democráticos, o Brasil perpassou por distintas ordens constitucionais, operando-se a manifestação do Poder Constituinte Originário. A respeito das Constituições brasileiras, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A Constituição de 1988 inovou ao instituir o Superior Tribunal de Justiça, órgão de convergência da Justiça comum.
Alternativa B:
A Constituição de 1934 foi a primeira a adotar o federalismo, como forma de Estado, e a república, como forma de governo.
Alternativa C:
A Constituição de 1946 surge em um momento de redemocratização do país e previu a eleição do Presidente da República de forma direta, para um mandato de quatro anos, cumulado com a função de Presidente do Senado Federal.
Alternativa D:
Elaborada por Francisco Campos, Ministro da Justiça, a Constituição de 1937 foi promulgada por Getúlio Vargas, estabelecendo poderes ao Presidente da República para a expedição de decretos-leis sobre matérias de competência da União e dos Estados.

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