Questão 277728

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 277728

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária representa um marco na superação de paradigmas institucionalizantes no Brasil. A partir da redemocratização e da doutrina da proteção integral, o Estado brasileiro passou a reconhecer a família como o espaço privilegiado para o desenvolvimento. Considerando as diretrizes e os princípios fundamentais que regem o PNCFC, analise as afirmativas abaixo: I. O Plano estabelece a centralidade da família nas políticas públicas, reconhecendo suas competências na organização interna e na superação de dificuldades. II. A primazia da responsabilidade do Estado deve se manifestar no fomento de políticas integradas de apoio à família, visando evitar a ruptura de vínculos. III. O reordenamento dos programas de acolhimento institucional é uma diretriz que visa adequar as entidades aos princípios de excepcionalidade e provisoriedade. IV. O fortalecimento da autonomia da criança, do adolescente e do jovem adulto na elaboração de seu projeto de vida é um dos eixos orientadores das ações.
Alternativas da questão 277728
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