Questão 2777248

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2777248

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá

Os direitos e deveres individuais e coletivos estão consagrados no Art. 5º da Constituição Federal e garantem aos brasileiros e residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. São considerados direitos e deveres individuais, EXCETO:

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