Questão
ID 2777011Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
Segundo a Lei de Diretrizes e Base da Educação – Lei nº 9.394/1996, cada ente federado possui competências para a educação. NÃO compreende à incumbência municipal: