Questão
ID 2776829Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeio Bonito
De acordo com a Constituição Federal, sobre processo legislativo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
(_) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
(_) A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.