Questão 2776828

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2776828

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeio Bonito


A respeito do Poder Executivo Municipal, conforme disposto na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O Poder Executivo assegurará a participação popular nas suas decisões, na forma da legislação vigente.

(_) O Prefeito deve gozar de férias anuais de 30 dias, sem direito ao subsídio correspondente, devendo comunicar à Câmara o período em que vai gozá-las.

(_) Compete privativamente ao Prefeito representar o Município, jurídica, social e administrativamente, perante qualquer órgão.

Alternativas da questão 2776828
Pular para o conteúdo principal