Questão
ID 2776786Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Características
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de São João do Manhuaçu
Todo ato administrativo precede de elementos constitutivos. Esses elementos, por constituírem o ato, são requisitos de validade dos atos. Segundo a doutrina, os requisitos essenciais condicionam a existência ou não do ato. Nesse sentido, assinalar a alternativa que apresenta apenas elementos que predominam na doutrina como essenciais do ato administrativo: