Questão 2776779

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2776779

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de São João do Manhuaçu

De acordo com Política e Plano Municipal de Saneamento Básico, são consideradas infrações, EXCETO:

Alternativa A:
Intervenção de qualquer modo nas instalações dos sistemas públicos de saneamento básico.
Alternativa B:
Ter acesso a informações sobre a prestação dos serviços, inclusive as produzidas pelo regulador ou sob seu domínio.
Alternativa C:
Utilização da ligação predial de esgoto para esgotamento conjunto de outro imóvel sem autorização e cadastramento junto ao prestador do serviço.
Alternativa D:
Lançamento de águas pluviais ou de esgoto não doméstico de característica incompatível nas instalações de esgotamento sanitário.