Questão 2776638

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2776638

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disponibilidade

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Mariópolis

Ao revisar a situação funcional de servidores em disponibilidade, o setor de pessoal do Município de Mariópolis deve observar que o aproveitamento não depende apenas da existência de vaga no quadro. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o aproveitamento será obrigatório quando:

Alternativa A:
Houver cargo vago com atribuições semelhantes às exercidas pelo servidor, desde que mantida equivalência remuneratória e comprovada aptidão em inspeção médica.
Alternativa B:
Ocorrer a recriação do cargo que gerou a disponibilidade ou surgir necessidade de provimento do cargo anteriormente declarado desnecessário.
Alternativa C:
Existir interesse administrativo na redistribuição do servidor, desde que o cargo de destino pertença ao mesmo órgão e mantenha compatibilidade funcional.
Alternativa D:
For comprovada a capacidade física e mental do servidor, desde que haja cargo equivalente disponível e manifestação favorável da autoridade competente.

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Questão 2776638

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