Questão 2776637

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2776637

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto-lei Nº 201/1967 - Dispõe sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Mariópolis

Durante uma atividade de orientação cidadã em serviço de convivência, o Educador Social utiliza exemplos sobre a atuação dos agentes políticos municipais para explicar limites éticos no exercício de funções públicas. Ao abordar a situação de um Vereador recém-diplomado, conforme a Lei Orgânica do Município de Mariópolis, deve-se esclarecer que ele:

Alternativa A:
Pode manter contrato com empresa concessionária de serviço público municipal, desde que não exerça função remunerada em sua estrutura.
Alternativa B:
Não pode celebrar ou manter contrato com o Município, salvo quando esse contrato obedecer a cláusula uniforme.
Alternativa C:
Pode aceitar emprego remunerado em fundação municipal, desde que a nomeação não envolva cargo de direção ou assessoramento.
Alternativa D:
Pode exercer outro mandato eletivo, desde que não haja acumulação de remuneração entre os cargos.

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