Questão
ID 2776563Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Acessória
Ano: 2023 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Farol
A obrigação tributária é classificada conforme a natureza da operação e a ação a ser tomada pelo Sujeito Passivo, podendo caracterizar pagamento do tributo ou prestação de informações. Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária é classificada como: