Questão 277649

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 277649

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A violência sexual, no contexto da Lei Maria da Penha, ocorre quando o agressor obriga a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força, ou qualquer outro meio que anule a sua vontade. Sobre este tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Não existe violência sexual se houver vínculo de casamento entre as partes.
Alternativa B:
A violência sexual pode ocorrer mesmo sem contacto físico, como ao forçar a mulher a presenciar atos libidinosos.
Alternativa C:
É necessário que haja marcas físicas de agressão para que a violência sexual seja caracterizada na rede de proteção.
Alternativa D:
A lei permite a mediação familiar in casos de violência sexual doméstica.
Alternativa E:
O atendimento à vítima de violência sexual deve ser feito exclusivamente in delegacias comuns.

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