Questão 2776356

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2776356

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos de Qualificação Como OSCIP

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Controladoria-Geral do Distrito Federal

Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.

Alternativa A:
A qualificação de OSCIP destina-se às entidades que já executam serviços públicos.
Alternativa B:
Quaisquer pessoas jurídicas de direito privado voltadas ao fortalecimento da democracia podem receber a qualificação de OSCIP.
Alternativa C:
Constatado, a qualquer momento, o desaparecimento do interesse público na continuidade do vínculo da administração pública com a OSCIP, tal qualificação da entidade pode ser revogada por ato discricionário e sumário do poder público.
Alternativa D:
As OSCIP não podem ter finalidade lucrativa e são vinculadas à administração pública por meio de termo de parceria, para executar atividades de interesse público.