Questão 2776353

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2776353

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sindicância

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Controladoria-Geral do Distrito Federal

Em relação à sindicância no que tange a responsabilidade disciplinar de agentes públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O procedimento de sindicância não é indispensável para a punição disciplinar de agente público.
Alternativa B:
Caso a sindicância recolha elementos probatórios suficientes e seja permitido ao servidor interessado formular defesa, poderá ser aplicada a ele, desde logo, a sanção legalmente prevista.
Alternativa C:
A fim de preservar a intimidade dos agentes públicos, as sindicâncias, em regra, devem tramitar de forma sigilosa.
Alternativa D:
De modo a não influenciar indevidamente o julgamento do processo administrativo disciplinar instaurado, a sindicância, quando concluída, deve ser arquivada.