Questão
ID 277632Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo I - Disposições Gerais, Violência Contra a Mulher
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere o cenário contemporâneo de proteção aos direitos das mulheres no Brasil. Apesar dos avanços legislativos, persistem desafios estruturais que dificultam a erradicação da violência doméstica. Sobre esses desafios e as formas emergentes de violência, julgue os itens a seguir:I. A naturalização da violência e a subnotificação de casos ainda são barreiras significativas para a eficácia das políticas públicas.II. O crescimento da violência digital e simbólica exige novas estratégias de intervenção dos profissionais da rede.III. O subfinanciamento das políticas públicas e a falta de articulação intersetorial em muitos municípios comprometem a continuidade da atenção.IV. A Lei Maria da Penha é de aplicação restrita a casos onde há coabitação comprovada entre vítima e agressor.