Questão 2776300

A Administração Pública responsável pela condução do processo licitatório pode, respeitada a impessoalidade, criar novas modalidades de licitação ou realizar a combinação, em um único procedimento, de modalidades já previstas na lei.

O concurso observará as regras e condições previstas em Edital, sendo adotado como modalidade de licitação sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo Edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Na modalidade pregão, a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do Edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no Edital.