Questão 2776293

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2776293

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Consórcios Públicos de Direito Público (Associação Pública)

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Instituição de Cooperação do Médio Paraopeba

A respeito do pessoal dos consórcios públicos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O consórcio público com personalidade jurídica de direito público pode adotar, para seus servidores, o regime estatutário ou o regime trabalhista.
Alternativa B:
Havendo compatibilidade de horários, um médico que ocupa cargo público na administração direta poderá assumir emprego público de médico em consórcio público.
Alternativa C:
Em caso de extinção de consórcio público, os contratos de trabalho de seus empregados serão automaticamente rescindidos.
Alternativa D:
Os entes da Federação consorciados poderão ceder servidores ao consórcio público, na forma e condições da legislação de cada um dos consorciados.