Questão 277622

Possuem competência cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Devem atuar de forma isolada, evitando o contato com as equipes psicossociais da assistência social para não contaminar o processo jurídico.

Atendem exclusivamente casos onde houve flagrante delito de agressão física.

Substituem a função das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher na fase de inquérito.

Não possuem competência para decidir sobre medidas protetivas de urgência, função delegada aos CREAS.