Questão 2776210

Com base na Lei n.° 5.524/1968, no Decreto n.° 90.922/1985 e no Decreto n.° 4.560/2002, que dispõem sobre o exercício da profissão de técnico industrial, julgue os itens 106 e 107.

O exercício da profissão de técnico industrial de nível médio poderá ser realizado por aqueles que, sem cursos e sem formação específica, tenham, na data de promulgação da Lei n.^o 5.524/1968, cinco anos de atividade integrada no campo, além de habilitação reconhecida por órgão competente.