Questão
ID 2776194Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Perda da Estabilidade
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens de 90 a 93.
A estabilidade é o direito dos agentes públicos de permanência no serviço público, o qual é outorgado somente àqueles nomeados para cargo de provimento efetivo, após três anos de efetivo exercício, e mediante o resultado positivo de avaliação de desempenho.