Questão 277619

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 277619

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A violência patrimonial contra a mulher é frequentemente invisibilizada, mas possui impactos profundos na autonomia e na capacidade de romper com o ciclo da violência. De acordo com a Lei nº 11.340/2006, configura-se violência patrimonial:

Alternativa A:
A recusa do parceiro em prover alimentos após a separação de fato, sem decisão judicial.
Alternativa B:
Qualquer conduta que configure a apropriação indevida de bens móveis pertencentes exclusivamente ao agressor para fins de subsistência da prole.
Alternativa C:
A destruição de documentos pessoais, instrumentos de trabalho, bens ou valores da mulher, destinados a satisfazer suas necessidades.
Alternativa D:
O controle exclusivo das contas bancárias conjuntas, desde que haja concordância verbal prévia da mulher.
Alternativa E:
A proibição de a mulher trabalhar fora de casa para cuidar dos filhos, caracterizada exclusivamente como violência psicológica.

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