Questão 277613

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 277613

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é reconhecida internacionalmente pela sua abrangência. No entanto, sua efetivação enfrenta obstáculos como a subnotificação e a falta de estrutura municipal. Sobre os tipos de violência previstos nesta Lei, assinale a alternativa que descreve corretamente a violência sexual no contexto doméstico:

Alternativa A:
Qualquer conduta que obrigue a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante quebra de confiança ou promessa de recompensa.
Alternativa B:
Qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante força, herança ou ameaça.
Alternativa C:
Qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força;
Alternativa D:
Exclusivamente o ato da conjunção carnal forçada entre cônjuges ou companheiros que coabitam.
Alternativa E:
O ato de impedir a mulher de utilizar métodos contraceptivos por questões de ordem religiosa familiar.

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