Questão 2776116

Quanto à Lei n.^o 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.^o 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue os itens de 71 a 80.

Para os fins da Lei n.^o 14.133/2021, considera‑se autoridade o indivíduo que, em virtude de eleição, de nomeação, de designação, de contratação ou de qualquer outra forma de investidura ou de vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em instituições com personalidade jurídica integrante da Administração Pública.