Questão
ID 2776055Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.738/2008 - Regulamenta a Alínea "e" do Inciso III do Caput do Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para Instituir o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Bás
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Timbaúba
A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, visa instituir o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e determina que, na composição da jornada de trabalho, observar-seá o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos e o restante para: