Questão 277604

Direito Urbanístico · 2026

Questão

ID 277604

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Do Plano Diretor, Processos Participativos de Gestão Pública

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere o seguinte cenário: Um município decide reformular seu Plano Diretor sem convocar a população para debates. Essa atitude fere princípios fundamentais estabelecidos na ordem jurídica brasileira. Sobre os espaços de participação como as Audiências e Consultas Públicas, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
São meras formalidades opcionais que não influenciam as decisões do governo.
Alternativa B:
São espaços abertos para que cidadãos apresentem sugestões e críticas sobre projetos e ações governamentais.
Alternativa C:
Devem ser realizadas em sigilo para evitar a interferência de partidos de oposição.
Alternativa D:
Servem apenas para informar as decisões já tomadas, sem possibilidade de alteração.
Alternativa E:
São restritas a técnicos com formação superior na área de arquitetura e urbanismo.

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