Questão 277600

A violência contra a mulher é um fenômeno estrutural que demanda respostas complexas e articuladas do Estado e da sociedade. No Brasil, o marco legal fundamental é a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que define violência doméstica e familiar como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, ou dano moral ou patrimonial. A referida legislação não se limita a punir o agressor, mas estabelece medidas de assistência e proteção. Diante da complexidade das expressões da violência, o trabalho do assistente social na rede de atendimento deve ser pautado pela ética e pela garantia de direitos. Com base nos preceitos da Lei Maria da Penha e na organização da rede de enfrentamento, analise os itens abaixo: I. A violência patrimonial é configurada por condutas que envolvam a retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho ou documentos pessoais da mulher. II. O atendimento à mulher em situação de violência deve ocorrer preferencialmente de forma articulada entre as políticas setoriais, visando garantir o sigilo e evitar a sobreposição de ações estatais. III. A violência psicológica é caracterizada por ações que causem dano emocional e diminuição da autoestima, incluindo o controle de comportamentos, crenças e decisões mediante ameaça ou humilhação. IV. A coabitação entre agressor e vítima não é requisito indispensável para a configuração da violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da unidade doméstica.