Questão 277598

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 277598

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Constituição Federal de 1988 é considerada a Constituição Cidadã por estabelecer novos direitos e garantir a participação popular na gestão pública. Sobre o marco legal da participação na CF/88, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A Constituição assegura a soberania popular e estabelece a participação da comunidade como diretriz na organização de políticas sociais essenciais.
Alternativa B:
O texto constitucional restringe a participação popular ao campo da assistência social privada.
Alternativa C:
A CF/88 determina que a participação popular deve ser obrigatoriamente remunerada pelo Estado.
Alternativa D:
O princípio da participação popular foi revogado por emendas constitucionais na década de 1990.
Alternativa E:
A participação popular é prevista apenas para municípios com mais de 1 milhão de habitantes.

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