Questão 277592

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 277592

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Transparência da Gestão Fiscal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No âmbito da gestão fiscal, a transparência é um requisito essencial para que o controle social seja efetivado. A legislação brasileira avançou ao instituir normas que obrigam o Estado a expor suas contas e processos à sociedade. De acordo com a Lei Complementar n. 101/2000, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A gestão fiscal deve ser sigilosa para proteger os interesses estratégicos da segurança nacional.
Alternativa B:
O controle social na gestão fiscal é uma prática facultativa, dependendo da vontade política do governante local.
Alternativa C:
A referida lei incentiva a transparência e o controle social como pilares da responsabilidade na gestão fiscal.
Alternativa D:
A participação popular no orçamento é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal por gerar pressões inflacionárias.
Alternativa E:
A lei prevê que apenas técnicos concursados podem ter acesso aos dados financeiros do ente federativo.

Estatísticas Cadernos

Questão 277592

Continue estudando na plataforma