Questão 277589

Os instrumentos de participação popular são fundamentais para que o cidadão deixe de ser apenas um beneficiário passivo das políticas públicas e passe a ser um sujeito ativo no processo decisório. Sobre esses instrumentos, julgue os itens a seguir:I. Os Conselhos de Políticas Públicas são instâncias colegiadas que reúnem representantes do governo e da sociedade civil.II. As Audiências Públicas são espaços abertos para sugestões e críticas da população sobre projetos governamentais.III. As Ouvidorias são canais institucionais que recebem denúncias e sugestões, visando à melhoria dos serviços.IV. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) desestimula a transparência para evitar a exposição excessiva dos gestores.