Questão 2775861

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2775861

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Timbaúba

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a lei não punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
Alternativa B:
é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Alternativa C:
é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Alternativa D:
são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.