Questão 2775799

Em concordância com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, complete as lacunas abaixo.

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - a carga horária mínima anual será de _____(I)_____ horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de _____(II)_____ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A alternativa que completa as lacunas (I) e (II) CORRETAMENTE é: